Na última quarta-feira, 20, o senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR), representante de Roraima, proferiu um discurso no plenário do Senado Federal, abordando um tema que considera de urgente debate e solução, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2019), que trata da redução da maioridade penal.
Segundo Mecias, vidas poderiam ter sido salvas e crimes evitados. “O que me traz à tribuna hoje é um assunto que exige debate e solução urgente. Um assunto que interessa a milhões de brasileiros sem distinção de ideologia, idade, credo ou mesmo questões sociais. Precisamos avançar a respeito da PEC 32 que trata da Maioridade Penal. Esse é um assunto que não pode esperar”, afirmou o senador.
Mecias de Jesus destacou a disparidade entre as leis que tratam dos crimes cometidos por maiores de 18 anos e os cometidos por menores de idade. “Quando alguém maior de 18 anos tira uma vida, comete um crime. Quando um menor de 18 anos mata, isso é tratado como infração. Perguntem a pais, mães, filhos, esposas, maridos ou amigos que perderam para sempre as pessoas que amam se isso é um crime ou apenas uma infração. A dor das vítimas não diminui de acordo com a idade do assassino”, ressaltou.
O senador argumentou que os jovens de 16 e 17 anos já possuem uma série de responsabilidades civis, como casar, votar e responder a negócios jurídicos, e, portanto, é justo que também respondam criminalmente pelos seus atos. Além disso, Mecias de Jesus citou uma pesquisa nacional divulgada pelo jornal O Globo em setembro de 2023, que mostra que 65% da população é favorável à redução da maioridade penal. Mesmo entre os eleitores que se dizem de esquerda, 62% concordam que é necessário fazer com que pessoas de 16 e 17 anos paguem por seus crimes.
O senador também ressaltou a necessidade de modernizar a lei diante das mudanças sociais e tecnológicas. “Quando os tempos mudam, quando o crime avança, a Lei precisa se modernizar. E já está mais que na hora de nós, senadores que representamos a população do nosso país, respeitarmos a vontade popular e reduzirmos imediatamente a maioridade penal para 16 anos”, enfatizou.
