O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) protocolou no Senado Federal o Projeto de Lei nº 1087/2024, que propõe destinar 3% dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), administrados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), para financiamento de projetos e programas de saneamento básico em áreas rurais.
A iniciativa tem como objetivo fortalecer a infraestrutura de abastecimento de água e esgotamento sanitário em comunidades rurais, garantindo condições de vida mais dignas, saúde pública e impulsionando o desenvolvimento da agricultura familiar.
O presidente da Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (Caer), James Serrador, destacou que a proposta representa um avanço importante para os estados da Região Norte, onde o saneamento rural ainda enfrenta grandes desafios.
“Em nosso Estado, o saneamento rural é um grande desafio, e se aprovado, esse projeto do senador Mecias trará avanços significativos. A maioria das companhias de saneamento, especialmente do Norte, não possui recursos suficientes para universalizar o atendimento nas áreas rurais, que exigem alto investimento e têm pouco retorno econômico. Em Roraima, pelo menos 70 vilas ainda necessitam de acesso à água potável, e esse projeto pode preencher essas lacunas”, afirmou Serrador.
Segundo ele, a proposta vai permitir que mais vilas e comunidades sejam contempladas com sistemas de abastecimento e tratamento, beneficiando diretamente famílias do interior.
“Esperamos que, com a aprovação do projeto, possamos levar água e saneamento a dezenas de localidades, garantindo qualidade de vida e fortalecendo a agricultura familiar”, completou.
Atualmente, a Caer administra os sistemas de esgotamento sanitário urbano em Boa Vista, Mucajaí e Bonfim, com cobertura média de 65,5%. No abastecimento de água, a companhia atende a capital e mais 50 localidades do interior, sendo 14 sedes municipais e 36 vilas, alcançando 92,7% de cobertura no Estado.
Impacto nacional e local
Se aprovado e sancionado, o projeto de lei criará uma fonte permanente de recursos para o saneamento rural, permitindo financiamentos estruturados, com respaldo legal e segurança fiscal. A expectativa é que a proposta amplie os investimentos no setor, gere empregos e renda e contribua para o crescimento sustentável das comunidades rurais brasileiras.
