O senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR) apresentou nesta segunda-feira, 17, um novo Projeto de Lei (PL 1023/2025) que visa prorrogar por mais 10 anos a vigência do Auxílio Gás dos Brasileiros, instituído pela Lei nº 14.237, de 2021. O programa tem como objetivo ajudar as famílias de baixa renda a lidarem com os altos preços do gás de cozinha (GLP), um insumo essencial para o preparo dos alimentos.
A proposta de prorrogação foi motivada pela necessidade de garantir a continuidade deste apoio social, que beneficia famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal, com renda familiar mensal per capita inferior ou igual a meio salário-mínimo, ou que tenham pessoas com deficiência ou idosas que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A Lei nº 14.237, de 2021, estabeleceu que o Auxílio Gás teria uma duração de cinco anos, o que significa que o programa poderia ser extinto ao final de 2026. O projeto de lei de Mecias busca garantir que o benefício continue, diante dos desafios econômicos enfrentados pelas famílias mais vulneráveis e dos sucessivos aumentos no preço do gás de cozinha.
“O gás de cozinha é um insumo fundamental para a alimentação das famílias brasileiras. Com a alta constante dos preços, muitas famílias de baixa renda enfrentam dificuldades para garantir esse recurso essencial. A prorrogação do Auxílio Gás é uma medida que assegura dignidade e qualidade de vida para quem mais precisa”, afirmou o senador Mecias de Jesus.
Além de prorrogar o programa, o PL também prevê que, caso a tramitação não aconteça a tempo e o prazo de vigência do benefício expire, o pagamento será realizado de forma retroativa, garantindo que nenhum beneficiário seja prejudicado.
O senador ressaltou a importância do Auxílio Gás para a proteção social de milhões de brasileiros, destacando que a impossibilidade de adquirir o gás de cozinha leva muitas famílias a recorrerem a fontes alternativas, como lenha, carvão e álcool, que representam sérios riscos à saúde e segurança.
“Este é um projeto essencial para a proteção da saúde e bem-estar das famílias mais vulneráveis, que, sem esse auxílio, estariam expostas a condições de extrema vulnerabilidade e insegurança alimentar”, concluiu o senador.
O PL agora segue para as comissões do Senado e, caso aprovado, garantirá que as famílias brasileiras mais necessitadas continuem tendo acesso a esse recurso básico, com a segurança e a dignidade que merecem.
