O Congresso Nacional aprovou a proposta que aumenta a indenização paga a servidores que trabalham em regiões de fronteira e outras localidades estratégicas. O valor, congelado em R$ 91 desde 2013, passará para R$ 191 por dia a partir de janeiro de 2027. O texto segue para sanção presidencial.
Antes da publicação da medida provisória, em julho, a senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR) apresentou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a Indicação nº 18/2026, pedindo a atualização do benefício. Em discurso no Senado, ela afirmou: “Essa indicação foi primordial para que a pauta avançasse”.
Com a proposta aprovada, poderão receber a indenização, conforme as regras e a localidade de trabalho, servidores da Abin, da Funai, do INSS, da Suframa e de agências reguladoras; fiscais agropecuários; peritos criminais; professores e técnicos de instituições federais de ensino; além de servidores dos ex-Territórios.
As emendas de Roberta também contribuíram para incluir profissionais da educação entre os possíveis beneficiários e avançar nos direitos de técnicos em educação e antigos trabalhadores de empresas públicas dos ex-Territórios, desde que atendam aos requisitos legais.
“Valorizar o servidor público é fortalecer a presença do Estado, melhorar os serviços prestados à população e promover o desenvolvimento regional”, afirmou a senadora.
