O vereador Ítalo Otávio (Republicanos) esteve na concentração do protesto de servidores públicos que pedem em pauta vários direitos, fim de supersalários, melhores condições de trabalho e retirada de propostas que foram feitas pela Prefeitura de Boa Vista sem conversa prévia com os trabalhadores.
A manifestação aconteceu na frente da Secretaria Municipal de Gestão Social (SEMGES) na Avenida Major Williams, e os servidores levaram cartazes com dizeres: “Por um Salário Digno aos Servidores Municipais”, “Não a Reforma do Pressem”, “Reajuste deve ir para o servidor de Carreira” e até uma crítica ao Prefeito da capital, Arthur Henrique (MDB), “Prefeito, Deixa de Loucura”.
O prefeito encaminhou ao Poder Legislativo, o PL 001/25 que trata do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais para que fosse votado em regime de urgência, mas sem ter diálogo com os principais interessados no assunto, que são os servidores públicos.
A proposição é baseada no argumento de que o PRESSEM está deficitário e se não houver aumento da contribuição de servidores em 3%, a prefeitura pode perder a carta previdenciária e deixar de receber os recursos do Governo Federal, mas segundo sindicatos e servidores ouvidos pelo Vereador Ítalo, há muitas ressalvas quanto a proposta feita pela gestão municipal.
Segundo as entidades, aposentados e os próprios servidores estão sendo penalizados, já que houve aumento do déficit atuarial de 2022 para 2023 e os salários estão congelados; há inconsistência nos valores, tendo em vista que em caixa há um valor deficitário e em reportagem no Portal da Prefeitura de Boa Vista, foi informado que havia saúde financeira até o ano de 2049; o projeto ainda prevê a contratação de uma empresa terceirizada para gerir o fundo, o que gera mais despesas para os servidores e contribuintes.
Há outras ilegalidades apontadas pelas entidades, os sindicatos também constaram que por meses o PRESSEM deixou de cobrar da Prefeitura o repasse patronal, o que provavelmente desfalcou o caixa do regime; As regras do INSS mudaram, estipulando o teto de aposentadoria em pouco mais de 8 mil reais para os novos servidores, e quanto aos antigos, o processo de transição limita em 60% a base de cálculo para aposentadoria e aumenta o tempo de contribuição, assim, servidores vão ter que trabalhar por mais tempo, ter um desconto maior e se aposentar ganhando menos; entre outros pontos.
Entre as pautas da manifestação desta segunda-feira, ainda estavam as gratificações próprias da SEMGES e o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores dessa pasta. Em abril de 2023, o Vereador Ítalo Otávio também participou de uma manifestação no mesmo local com servidores da secretaria contra a proposta enviada pelo Poder Executivo Municipal à Câmara Municipal de Boa Vista e na época, nenhuma reinvindicação da categoria foi atendida pela gestão do município.
