A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) promoveu uma audiência pública na tarde desta quinta-feira, 5, no Plenário Valério Magalhães, para discutir o Projeto de Lei (PL) nº 167/2022 de autoria governamental que trata do pagamento dos precatórios dos servidores públicos do Estado.
Transmitido ao vivo pela TV Assembleia, canal 57.3, e pelas redes sociais do Parlamento (@assembleia), a audiência pública contou com a participação de muitos internautas, que interagiram criticando, elogiando e fazendo diversas perguntas, as quais foram respondidas.
A audiência foi proposta pelo deputado Evangelista Siqueira (PT) e reuniu servidores, a direção do Sintraima (Sindicato dos Trabalhadores Civis do Estado de Roraima) e o representante da Procuradoria do Estado, que tirou as dúvidas dos servidores acerca dos descontos propostos no PL.
Siqueira (PT) considerou a discussão satisfatória e disse que vai encaminhar o resultado para o Governo do Estado, para que juntos encontrem uma saída para que o servidor não seja tão penalizado.
“Julgo que foi uma discussão muito pertinente e salutar. Identificamos que o que incomoda os servidores neste projeto são os percentuais que estão sendo apresentados. Vou discutir isso com os demais deputados”, explicou.
O parlamentar entende que esse é um projeto que deve ser amplamente discutido porque tem um impacto significativo na vida dos servidores.
“O PL está tramitando na Assembleia Legislativa e ainda vai passar por algumas comissões, sendo esse o momento ideal para discussão, e a audiência pública é um mecanismo fundamental de ouvir a população, para que possamos em plenário fazer algo em consenso com aquilo discutido previamente”, afirmou o deputado, acrescentando que está trabalhando com a assessoria e a Procuradoria da Casa. “Se não conseguirmos um entendimento de um substitutivo do PL, vamos apresentar em plenário novos percentuais por meio de emendas”.
O presidente do Sintraima, Francisco Figueira, disse que a busca da entidade sindical é a redução dos percentuais apresentados no PL governamental que no momento é uma aflição para a categoria.
“Queremos que esses percentuais sejam reduzidos ou negociados de outra forma para os servidores. O que buscamos é a valorização e o respeito a cada servidor que tem valores a receber. O que dá para entender, da forma que está sendo proposta pelo governo, é que é uma penalidade ao servidor”, disse.
O procurador Cláudio Belmino disse que, caso o PL seja aprovado, é facultativo ao servidor aceitar ou não o acordo. “Os servidores interessados em receber esses valores de maneira antecipada, poderão procurar a Procuradoria do Estado e aderir ao acordo, que terá validade a partir da homologação em juízo”, afirmou, ao explicar que, caso não firme acordo, o servidor “vai continuar aguardando seu precatório”.
Descontos
A planilha apresentada pela entidade sindical mostra que um servidor que tem R$ 100 mil de precatórios para receber ficará no final com R$ 37,2 mil, caso a negociação seja feita com base na proposta governamental.
É que desses R$ 100 mil, ao aceitar a proposta, automaticamente o servidor já perde 20%. Do restante, R$ 80 mil, serão descontados 11% para o Iper (Instituto de Previdência do Estado de Roraima), o que equivale R$ 8,8 mil, mais 27,5% de IR (Imposto de Renda), ou seja, R$ 22 mil, e 15% dos honorários jurídicos, no valor de R$ 12 mil.
Marilena Freitas
