Para celebrar os 20 anos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) realizou uma sessão especial nesta segunda-feira, 17. A ocasião reuniu parlamentares, autoridades, membros da sociedade civil e foi marcada pela entrega da Comenda Orgulho de Roraima ao órgão e aos procuradores e servidores pelos relevantes serviços prestados na representação judicial e extrajudicial do Estado.
A abertura da solenidade ficou a cargo do presidente do Poder Legislativo, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), autor do Requerimento nº 57/2024, que instituiu a homenagem. Ele destacou a importância da PGE na defesa dos interesses do roraimense.
“É uma satisfação aprovar esse requerimento dos 20 anos da nossa procuradoria, que orientou debates relevantes para a sociedade roraimense, como no caso da Raposa Serra do Sol. Em toda essa construção, vocês estiveram aqui orientando e fazendo o debate, e nós reconhecemos isso. Sei que não é fácil; já estive nos dois lados do balcão. Saber o que pode e o que não pode na lei é essencial. Então, como servidores e gestores públicos, contamos com vocês para nos guiar dentro das normas constitucionais, até mesmo para podermos dizer um ‘não’ e construir uma solução a médio e longo prazo. Queremos parabenizar e reconhecer esse trabalho”, ressaltou o presidente.
Por sua vez, o procurador-geral do Estado, Jean Michetti, agradeceu o reconhecimento e enalteceu o trabalho de toda a equipe da PGE na defesa judicial, do patrimônio público e das manifestações administrativas que dão o condão necessário para a implementação de políticas públicas que impactam diretamente a população.
“Devo dizer que esta solenidade é especial porque é uma homenagem direta do nosso povo, o que nos inspira e renova o sentimento para que continuemos firmes na labuta. Trabalhamos para defender o nosso povo, atuando na defesa do erário e na erradicação de problemas que impedem a implementação de políticas públicas. Podemos citar nossa recente atuação na negociação do pagamento dos precatórios e no abastecimento de energia elétrica, em razão de um imbróglio jurídico que o suspendeu, contra o qual combatemos a decisão. Esta é uma das ações verdadeiras que demonstram o compromisso da instituição. Certamente, não podemos deixar de agradecer aos nossos servidores, sem os quais nada disso seria possível”, afirmou Michetti.
A decana do Poder Legislativo, Aurelina Medeiros (Progressistas), ressaltou o trabalho “invisível”, mas crucial da instituição no suporte jurídico às atividades da administração direta e indireta do governo, além da assistência aos outros poderes públicos.
“Acho que é a primeira vez que a Assembleia tem um ato dessa natureza para homenagear a PGE. Quero dizer que as coisas mais importantes da nossa vida muitas vezes não são visíveis; assim é a Procuradoria-Geral, que pode não ser visível para todo mundo, mas é um fiel escudeiro. De vez em quando, estamos lá quando foge da nossa capacidade de entender, porque vocês fazem a análise da letra fria da lei; então, queremos parabenizar vocês pela importância, pela forma como a procuradoria sempre se coloca, e isso nos é dado com muito cuidado e sempre dentro da Constituição”, reconheceu a decana.
Visivelmente emocionado, o presidente da Associação dos Procuradores do Estado, Cristiano Camapum, destacou o compromisso dos procuradores e servidores com a construção de Roraima.
“Quero cumprimentar a todos os familiares, porque tenho certeza de que essa homenagem só foi possível graças ao apoio que vocês nos dão a cada dia. É uma honra muito grande ser referência em nossa atuação em Roraima e receber essa homenagem. Acredito que muitos de nós atuando aqui somos de fora. Meus três filhos nasceram em Roraima, e viemos decididos a fazer parte deste Estado”, disse o Camapum.
Orgulho de Roraima
O ponto alto da solenidade foi a entrega da Comenda Orgulho de Roraima à PGE (Projeto de Decreto Legislativo nº 47/2024). Já por meio do PDL nº 46/2024, a honraria foi estendida a 16 procuradores e 33 servidores que se destacaram por sua contribuição ao órgão ao longo dos anos.
Entre os homenageados, estava o servidor da área de TI (Tecnologia da Informação) Rosdeglan Santos, com 19 anos de dedicação à instituição. Ele agradeceu a oportunidade de contribuir nos bastidores para o desenvolvimento do órgão.
“A procuradoria, como sabemos, é uma área jurídica, o braço direito do governo. No meio disso, oferecemos serviços que não têm tanto destaque, mas que são essenciais. Sem essa parte intermediária, não conseguimos atender bem ao Estado. Então é uma dependência mútua para que possamos caminhar juntos. Eu me sinto muito agradecido e reconhecido também dentro da procuradoria, especialmente no reconhecimento dos vinte anos da instituição. Às vezes, você fica ali como servidor e não é reconhecido, mas isso é ótimo para nós”, comemorou Santos.
Esse sentimento é compartilhado também pelo procurador Tyrone Pereira, que ingressou na instituição por meio do primeiro concurso realizado em 2003.
“Eu sou do primeiro concurso. Tomamos posse em 18 de junho de 2004. Essa homenagem da Assembleia Legislativa é extremamente importante para a carreira, para a instituição, e tenho certeza de que todos os procuradores e todos os servidores públicos estão muito satisfeitos por serem agraciados”, disse o procurador.
Flickr ALE-RR
Os registros fotográficos da homenagem podem ser acessados no Flickr da Assembleia Legislativa neste endereço.
Confira a relação de homenageados com a Comenda Orgulho de Roraima:
Procuradores:
1. Ana Claudia Teixeira Medeiros Santana
2. André Elysio Campos Barbosa
3. Antonio Pereira da Costa
4. Arthur Gustavo dos Santos Carvalho
5. Bergson Girão Marques
6. Christiane Mafra Moratelli
7. Claudio Belmino Rabelo Evangelista
8. Cristiano Paes Camapum Guedes
9. Daniella Torres de Melo Bezerra
10. Gierck Guimarães Medeiros
11. Jean Pierre Michetti
12. Jones Espindola Merlo Junior
13. Luciana Cristina Briglia Ferreira
14. Maria de Lourdes Duarte Fernandes
15. Rondinelli Santos de Matos Pereira
16. Tyrone Mourão Pereira
Servidores:
1. Adailton da Silva Sobrinho
2. Aldenieide Pereira da Silva Sousa
3. Andressa Lima Medeiros
4. Antônia Karlene de Sousa
5. Bianca Dias Rodrigues
6. Bruna Fernanda Menezes Rezende Altoé
7. Denisson Baraúna Mendes
8. Elijânia do Nascimento Dias
9. Glauber da Silva Gomes
10. Helton Felipe da Silva
11. Joicinara Barros Silva
12. Klicya de Melo Albuquerque
13. Laís Fontinele Matos Carvalho
14. Leonardo Reis Pereira
15. Leonice da Silva Melo Soares
16. Loana Lia da Cruz Pereira
17. Lúcia Carneiro da Silva
18. Lúcia de Fátima Beserra
19. Marlita Gomes da Cunha
20. Márcia Nóbrega
21. Mateus Freitas Ferreira da Silva
22. Michele Marise Cruz
23. Nyara Mota Costa
24. Rafaela Batista de Melo
25. Raimundo Ribeiro
26. Rosdeglan Cunha Santos
27. Rosimeire Maciel Barbosa
28. Shirley Raimunda de Almeida Matos Cruz
29. Siddhartha Brasil
30. Silvia Torres Chang
31. Sônia dos Reis Moraes
32. Thaíza Cândido de Almada
33. Victor Hugo Teixeira de Moraes Porfirio
Sobre a PGE
Criada pela Constituição Estadual em 1991 e estruturada pela Lei Complementar nº 71 de 2003, a Procuradoria-Geral do Estado de Roraima (PGE-RR) tem como missão principal a representação judicial e extrajudicial do Estado, seja em ações que o envolvam diretamente ou em processos que demandem a defesa de seus interesses.
Além disso, exerce as funções de consultoria jurídica da administração direta e indireta, zela pela manutenção do estado de direito e pela obediência aos ditames da Constituição Federal, leis federais, Constituição Estadual, bem como normativos estaduais.
