Na última terça-feira, 21, o Sistema Faerr/Senar promoveu uma reunião com representantes do setor produtivo de Roraima. O encontro teve como objetivo discutir a Lei Estadual nº 25 e buscar a assessoria do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Roraima (Sebrae) para sua revisão.
Participaram do evento membros do Sistema Faerr/Senar, Sistema OCB/RR, Federação das Indústrias de Roraima (Fier), Sebrae, Coopercarne e a cooperativa Roraimel.
Durante a reunião, o consultor da Coopercarne, Valdir Mateus, abordou o impacto atual da Lei Estadual nº 25 nas cadeias produtivas do arroz, carne, soja, mel e água mineral. “Embora tenha sido fundamental para o comércio em Roraima quando foi promulgada em 1992, atualmente ela afeta negativamente algumas cadeias produtivas do nosso estado”, explicou Mateus.
O presidente do Sistema Faerr/Senar, Sílvio de Carvalho, destacou a importância da colaboração entre instituições na busca por melhorias na Lei nº 25. “É responsabilidade das Federações e cooperativas apoiar o setor produtivo do nosso estado, buscando soluções que ampliem as oportunidades de mercado para os produtores locais, impulsionando assim o emprego e a renda. Por isso, solicitamos ao Sebrae assessoria para propor uma revisão na Lei Estadual nº 25.”
A Lei nº 25, de 21 de dezembro de 1992, trata da concessão de incentivos fiscais em operações de internação de mercadorias industrializadas nas áreas de livre comércio de Bonfim e Boa Vista. Ela prevê a concessão de crédito fiscal presumido do ICMS para mercadorias adquiridas com isenção em outras unidades da Federação.
