O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) deu início, em 25 de novembro, à 2ª Semana Nacional de Regularização Fundiária, marcando um importante passo para a segurança jurídica e a organização territorial no estado. A solenidade de abertura, realizada no Palácio da Justiça, contou com a presença do presidente do TJRR, desembargador Jésus Nascimento, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Mozarildo Cavalcanti, e o bispo da Diocese de Roraima, Dom Evaristo Pascoal Spengler.
Um dos momentos significativos foi a assinatura de um termo de doação de mais de 200 hectares da Diocese de Roraima para a Prefeitura de Boa Vista. As áreas, que abrangem os bairros Araceli Souto Maior, Canaã e Cambará, possibilitarão a entrega de 1.100 títulos fundiários a famílias residentes. O presidente do TJRR destacou que a iniciativa vai além da legalização de terras, promovendo cidadania e dignidade.
“Estamos garantindo segurança jurídica e, acima de tudo, oferecendo às famílias a oportunidade de viver com estabilidade”, afirmou o presidente.
O programa Solo Seguro, idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desempenha papel crucial na regularização fundiária, unindo diferentes atores para oferecer soluções aos desafios territoriais. Segundo Rodrigo Gonçalves de Souza, juiz auxiliar da presidência do CNJ, mais de 4.500 propriedades estão sendo regularizadas nesta edição de 2024, beneficiando milhares de famílias.
Dom Evaristo Spengler também enfatizou o impacto positivo da ação. “É um momento em que cada pessoa pode ter o direito à sua terra, assegurando estabilidade e organização para a sociedade.”
Programação
Entrega de Títulos e Simpósio sobre Regularização Fundiária
A semana inclui a entrega de milhares de títulos fundiários na capital e em municípios do interior, além do 2º Simpósio Sobre Regularização Fundiária, que encerra o evento no dia 29 de novembro, no Fórum Advogado Sobral Pinto em Boa Vista.
26/11:
Boa Vista: Escola Militarizada Hilter de Lucena, 10h (1.027 títulos).
Mucajaí: Teatro Municipal, 14h (254 títulos).
27/11:
Caracaraí:* Fórum da Comarca, 10h30 (79 títulos).
Boa Vista: Auditório do ITERAIMA, 17h (1.255 títulos).
28/11:
Boa Vista: Centro de Atendimento Social – Vila Jardim, 10h (1.933 títulos).
29/11: Simpósio sobre Regularização Fundiária
O evento também inclui o 2º Simpósio sobre Regularização Fundiária, que ocorrerá no dia 29 de novembro no Fórum Advogado Sobral Pinto, em Boa Vista, das 14h às 18h. E as inscrições podem ser realizadas por meio deste endereço.
Com ações coordenadas entre instituições como a Prefeitura de Boa Vista, CODESAIMA, Diocese de Roraima e outros parceiros, a 2ª Semana Nacional de Regularização Fundiária reafirma o compromisso de Roraima com a inclusão social, a cidadania e o desenvolvimento sustentável.
