A Femarh (Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos) inicia, no dia 1º de setembro, o 17º Ciclo de Queima Controlada em Roraima. O período segue até o dia 30 e estabelece que, durante esse intervalo, o uso do fogo para fins agropastoris será permitido somente mediante autorização.
A mudança de ciclo ocorre após a extensão do 16º Ciclo, que termina na próxima segunda-feira, 31. A definição foi deliberada pelo Comitê Estadual de Prevenção e Controle às Queimadas e Combate aos Incêndios Florestais, durante reunião realizada nesta semana.
A partir de setembro, produtores rurais interessados em realizar queimas controladas deverão solicitar autorização junto à Femarh. Para isso, é necessário apresentar documentos pessoais, documentação do imóvel rural, CAR (Cadastro Ambiental Rural) e licenças relacionadas à regularização da atividade.
De acordo com o presidente da Femarh, Wagner Severo, a autorização permite que o uso do fogo ocorra dentro dos critérios estabelecidos pela legislação ambiental e considerando as condições climáticas do período.
“A autorização de queima controlada está prevista na Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, que estabelece a competência dos Estados para autorizar essa prática de forma controlada, observando o calendário de queimadas. Tudo isso é feito com base na análise das condições climáticas definidas pelo comitê”, explicou.
Até esta quinta-feira, 27, a Femarh havia concedido 495 autorizações para queima controlada durante o 16º ciclo.
Novo ciclo terá atenção às condições climáticas
O 17º Ciclo de Queima será acompanhado de forma especial devido à previsão de condições climáticas que podem favorecer o aumento das temperaturas e a redução da disponibilidade hídrica. Segundo a Femarh, o cenário exige atenção dos órgãos públicos e dos produtores rurais para reduzir os riscos de propagação do fogo.
A Fundação também prepara a criação de um Gabinete de Crise para integrar ações das Secretarias e demais instituições envolvidas na prevenção e no combate aos incêndios florestais. A proposta inclui ainda a mobilização da sociedade, especialmente dos produtores rurais, para reforçar o uso responsável do fogo.
“Vamos convocar as instituições que integram o Conselho e a sociedade para discutir os possíveis impactos desse período e, principalmente, estabelecer antecipadamente ações estratégicas de prevenção, combate e controle. Já estamos observando efeitos relacionados à escassez de água e a ocorrência de focos de calor”, afirmou Severo.
Como parte das ações de orientação, será realizado na segunda-feira, 31, o 1º Seminário de Mudanças Climáticas: Escassez Hídrica e Incêndios Florestais. O encontro vai discutir os efeitos da redução da disponibilidade de água e os impactos provocados pelos incêndios florestais.
Uso do fogo exige autorização e cuidados
A queima controlada e a queima prescrita possuem finalidades distintas. A queima prescrita consiste no uso planejado do fogo para objetivos de conservação, pesquisa e manejo, conforme planos previamente estabelecidos. Já a queima controlada é utilizada para fins agropastoris, em áreas determinadas e sob condições específicas.
A queima controlada é regulamentada pelo Decreto Presidencial nº 2.661/1998 e por normas estaduais. A prática deve seguir critérios técnicos e medidas de segurança para evitar que o fogo saia do controle e provoque incêndios florestais.
Em Roraima, a autorização deve ser solicitada à Femarh, que avalia as condições necessárias para a realização da atividade conforme a legislação ambiental e o calendário estabelecido para o período.
