Stélio Dener integra Comissão Mista do Orçamento e amplia atuação em defesa dos interesses de Roraima

Deputado federal passa a ser membro titular da CMO, colegiado responsável pela análise e discussão do Orçamento da União; entre as pautas prioritárias está a compensação de R$ 115 milhões ao estado pelos custos da imigração venezuelana. – Foto: Ascom Parlamentar

O deputado federal Defensor Stélio Dener (UNIÃO/RR) foi indicado para integrar, como membro titular, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. A indicação representa uma nova responsabilidade para o parlamentar, que passa a participar diretamente das discussões sobre a destinação dos recursos públicos federais e as prioridades orçamentárias do país.

A chegada à comissão ocorre em um momento importante dos trabalhos legislativos, com a preparação e a apreciação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. É na CMO que deputados e senadores analisam a proposta orçamentária, discutem investimentos e avaliam a distribuição dos recursos destinados às diferentes áreas e regiões do Brasil.

Stélio Dener destacou que recebe a indicação com gratidão e responsabilidade, reconhecendo a confiança do partido União Brasil e a importância da nova função para ampliar sua atuação em defesa de Roraima.

“Recebo essa missão com muita gratidão e responsabilidade. Agradeço ao meu partido, União Brasil, pela confiança. Sei que é mais uma oportunidade de fortalecer nosso trabalho, ampliar o diálogo e defender os interesses de Roraima em Brasília. É um momento decisivo, especialmente pela discussão do Orçamento de 2027, e quero contribuir para que nosso estado tenha suas necessidades consideradas na definição dos investimentos federais”, afirmou.

Entre as pautas de interesse direto de Roraima que tramitam na comissão está o repasse de R$ 115 milhões da União para compensar despesas extraordinárias decorrentes do fluxo migratório venezuelano. O recurso é resultado de uma antiga reivindicação do estado e de um acordo firmado entre a União e Roraima, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A proposta, prevista no PLN 27/2026, foi aprovada pela Comissão Mista de Orçamento nesta terça-feira (3) e segue agora para apreciação do Plenário do Congresso Nacional. Os recursos estão distribuídos entre áreas essenciais: R$ 63 milhões para segurança pública, R$ 6 milhões para o sistema prisional, R$ 36 milhões para a saúde e R$ 10 milhões para a educação.

Para o parlamentar, a aprovação representa um passo importante para garantir que o estado receba a compensação financeira devida pelos custos adicionais provocados pela crise migratória.

“Essa é uma reivindicação histórica de Roraima. Nosso estado assumiu, ao longo dos anos, despesas extraordinárias para atender às demandas geradas pelo intenso fluxo migratório. Agora, com a aprovação na comissão, precisamos trabalhar para que essa matéria avance no Congresso e os recursos cheguem efetivamente ao nosso estado. São investimentos fundamentais para fortalecer serviços públicos que atendem toda a população”, ressaltou.

A participação na CMO também permitirá ao deputado acompanhar de perto as discussões sobre o Orçamento Geral da União, buscando atenção às necessidades de Roraima nas áreas de segurança pública, saúde, educação e demais setores estratégicos para o desenvolvimento estadual.

Com a nova atribuição, Stélio Dener reforça sua atuação nas discussões orçamentárias do Congresso Nacional e assume o compromisso de trabalhar pela defesa dos interesses de Roraima na definição das prioridades e dos investimentos federais.

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