O deputado federal Defensor Stélio Dener (Republicanos/RR) apresentou na quarta-feira (19), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 560, de 2025, que altera a Lei nº 13.445, de 2017 (Lei da Migração), reduzindo para 2 anos o prazo de residência fixa no Brasil, para estrangeiros que requeiram a naturalização.
Segundo o parlamentar, o pedido é válido para estrangeiros que, comprovadamente, realizem prestações de serviços profissionais e comerciais no Brasil há mais de 5 anos.
“Atualmente há várias empresas internacionais instaladas no país e estrangeiros que vivem no Brasil. Muitos deles buscam expandir seus investimentos, principalmente em setores que geram muitos empregos, como na construção civil e no agronegócio. Entendemos que um dos critérios que garanta essa estabilidade em investimentos é a naturalização, até como forma de desburocratizar demandas e facilitar o a acesso em novos investimentos”, reforçou Stélio Dener.
O deputado citou que o mecanismo encontrado foi estabelecer em Lei, que o prazo de 4 anos de residência fixa comprovada pode ser reduzido para 2 anos, em casos de estrangeiros que já executem atividades profissionais e comerciais no Brasil há mais de 5 anos.
“Há vários casos dessa natureza, tanto de estrangeiros que já vivem no Brasil e buscam tardiamente a legalização de seus documentos, como outros que se mudam para o país, mas que já detém há anos investimentos e empresas atuando no Brasil. Esse dispositivo vai permitir que essa situação seja regularizada”, disse o deputado.
O Projeto de Lei será distribuído pelo Presidente da Câmara dos Deputados logo que as Comissões Permanentes forem instaladas na Casa.
