Lei questionada permite pagamento da gratificação apenas a professores indígenas com jornada de 25 horas, o que exclui docentes que trabalham 30 ou 40 horas.
Bacharéis em Direito se apresentavam falsamente como advogados, induzindo cidadãos a erro e comprometendo a credibilidade do sistema de Justiça, denunciou o presidente da OAB-RR, Ednaldo Vidal.
