ADI pretende anular o decreto o Governo de São Paulo que não prorrogou a isenção do ICMS para as ALC´s Capa Geral Publicado há 5 meses atrás O presidente da Fecomércio-RR, Ademir Santos, informou que o governador Antônio Denarium deve assinar a Ação Direta de Inconstitucionalidade na próxima quarta-feira, 9.
Sindicato protocola pedido no STF para atuar como amicus curiae na ADI que ameaça direitos de servidores da CERR Política Publicado há 5 meses atrás O pedido feito ao relator da ADI, ministro Flávio Dino, e pretende assegurar a manutenção dos direitos dos trabalhadores.
PGJ propõe ADI para suspender lei que garante seguranças a ex-prefeitos em Iracema Capa Interior Publicado há 9 meses atrás De acordo com a ADI, a lei municipal viola diversos princípios constitucionais.
