Entre principais objetivos da matéria, estão proteger sistema climático e fomentar projetos de redução de emissões, sequestro ou sumidouros de gases de efeito estufa.
Projeto de lei, de autoria do deputado Armando Neto, visa desburocratizar e incentivar o setor, estabelecendo regras para licenciamento ambiental e classificação dos empreendimentos.
Proibição se aplica a infratores com decisão transitada em julgado, sendo o período da vedação de contratação equivalente ao da condenação criminal; proposta é de autoria do deputado Armando Neto.
