Clareza: Marco Temporal não retira direitos de indígenas no Brasil, garante senador Dr. Hiran Capa Política - Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2023 garante segurança jurídica aos Povos Originários, a proprietários de terras e a municípios Há 26 anos, o Marco Temporal das Terras Indígenas no Brasil é discutido no Congresso Nacional.
