Governador e prefeitos têm 60 dias para prestar contas após abertura da sessão legislativa de 2026 Política Publicado há 9 meses atrás Conforme a Instrução Normativa nº 005/2018, as contas devem ser apresentadas inicialmente ao Poder Legislativo pelo chefe do Poder Executivo no prazo de até 60 dias. – Fotos: Ascom | TCE-RR
