Sessão solene da Câmara dos Deputados homenageia defensoras e defensores públicos Capa Política - Requerimento para realização da Sessão foi iniciativa do deputado federal Defensor Stélio Dener.
CCJC aprova extenção de benefício para defensores públicos, a pedido do deputado Stélio Dener Capa Política - Prorrogação vale em casos em que a comarca possua apenas um defensor.
ALERR aprova projetos que beneficiam procuradores do MP e defensores públicos Arquivo 2022 Política - Caso sancionado e regulamentado pelos conselhos de classes, eles terão direito à compensação pelo exercício cumulativo de atribuições.
