Segurados do INSS podem pedir devolução de descontos ilegais Capa Geral Publicado há 6 meses atrás Cerca de 9 milhões de pessoas começaram a ser notificadas na terça-feira.
Direito do Consumidor: lojas de Roraima terão que avisar clientes sobre direito de devolução em compras on-line Política Publicado há 8 meses atrás Projeto de lei de autoria da deputada Tayla Peres foi aprovado em sessão ordinária nesta terça-feira.