Medida garante segurança jurídica para a continuidade dos serviços da Caer e habilita todos os municípios ao acesso a recursos federais para ampliar a oferta de água tratada e esgotamento sanitário.
O Governo de Roraima conta com 27.332 servidores ativos, que atuam diretamente na execução de políticas públicas e no funcionamento dos serviços essenciais à população.
Objetivo é conhecer de perto a realidade local, identificar possíveis entraves e propor soluções para destravar processos ligados a obras, PDDE e Fundeb.