Congresso tem 2 anos para autorizar indígenas explorar mineração legal Destaques Geral Publicado há 8 meses atrás O ministro Flávio Dino, do STF, reconheceu a omissão constitucional do Congresso e deu prazo de 24 meses para os parlamentares regulamentarem a participação dos indígenas nos ganhos com a exploração mineral.
Comissão aprova regras para exploração de minérios no fundo do mar Política Publicado há 9 meses atrás Projeto substitutivo do relator, deputado Gabriel Mota, estabelece que as novas regras não se aplicam à indústria do petróleo.
