ALE-RR avança em garantias ao consumidor com aprovação de cinco projetos de lei Arquivo 2022 Capa Variedades Publicado há 4 meses atrás PLs abrangem temas como troco em espécie, direitos de autistas, atendimento prioritário para PcDs, isenção de taxas às pessoas com síndrome de Down e proteção a serviços essenciais.