ALE-RR avança em garantias ao consumidor com aprovação de cinco projetos de lei Arquivo 2022 Capa Variedades Publicado há 11 meses atrás PLs abrangem temas como troco em espécie, direitos de autistas, atendimento prioritário para PcDs, isenção de taxas às pessoas com síndrome de Down e proteção a serviços essenciais.
