Audiências: 1ª Vara da Infância e Juventude realiza mutirão para regularização de guarda Geral - Vinte e cinco audiências foram agendadas para o primeiro mutirão do ano envolvendo a população migrante.
Crianças sob a guarda de mulheres vítimas de violência doméstica terão prioridade na matrícula escolar Arquivo 2022 Política - A nova lei determina ainda que para obter a prioridade é necessário que a mãe das crianças apresente, na ocasião da matrícula, a medida protetiva determinada pela Justiça.
DPE-RR atua na regularização de guarda de crianças e adolescentes migrantes e refugiados Arquivo 2022 Geral - Defensor Jaime Brasil afirma que tem “orgulho e satisfação” em participar do atendimento aos pedidos de guarda e tutela para estrangeiros.
