Lei garante isenção de taxa de inscrição em corridas de rua para pessoas com deficiência Capa Política Publicado há 9 meses atrás Norma visa incentivar prática esportiva e promover inclusão social.
Profissionais autônomos recém-formados têm direito à isenção do ISS por dois anos em Boa Vista Capa Geral Publicado há 11 meses atrás Esta é uma iniciativa da Prefeitura de Boa Vista que oportuniza ao profissional começar sua carreira e fortalecer seus negócios dentro da legalidade.
Projeto de lei deve beneficiar produtores e pescadores com isenção do ICMS de combustíveis Capa Política Publicado há 1 ano atrás Matéria do Poder Executivo será enviada para sanção governamental.