Caso se torne Lei, a medida sujeitará os responsáveis pelas maternidades às sanções administrativas cabíveis, pelo descumprimento da medida, conforme regulamentação a ser estabelecida pelo Poder Executivo.
O Poder Executivo firmará parcerias para a realização de ações conjuntas que ampliem o alcance e a eficácia das atividades de prevenção e combate a doença em Roraima.
A pretensão é que sejam realizadas palestras e debates em unidades escolares, órgãos do poder público, terceiro setor e organizações da sociedade civil.
