Para ter direito ao benefício, a candidata terá que apresentar certidão que comprovem a existência de ação penal ou comprovante de instauração de inquérito policial contra o agressor em conformidade com a Lei Maria da Penha.
Caso seja sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado de Roraima (DOE-RR), a futura lei terá que ser executada pelo poder público em até 120 dias.
Matéria tem como objetivo conscientizar a população rural, acerca da prevenção de doenças ocupacionais, bem como incentivar a adoção de medidas preventivas e a busca de tratamento para essas enfermidades.
