Lei das Terras: Governo sanciona nova política fundiária que amplia acesso à regularização em Roraima Capa Política Publicado há 6 meses atrás Nova legislação promove ajustes técnicos e jurídicos para modernizar os procedimentos de titulação, ampliar o acesso á regularização fundiária e fortalecer a segurança jurídica para produtores rurais.
