Presidente do TRT restabelece liminar que suspende demissões de concursados da CERR Geral Publicado há 5 meses atrás Na decisão do magistrado, ele voltou a cobrar a regularização do FGTS e INSS.
Baixo Rio Branco: TRF-1 revoga liminar e devolve fiscalização ambiental ao Estado na região da Água Boa do Univini Capa Interior Publicado há 1 ano atrás Com a decisão, o Estado retoma o direito de realizar atividades de monitoramento ambiental e combate a ilícitos na área.