Justiça condena Famer e seu presidente a multa de R$ 500 mil por venda irregular de lotes Arquivo 2022 Geral - Ambos foram condenados a devolver todos os valores aos consumidores que adquiriram terreno no local com correção monetária.
Multa para motorista que recusar bafômetro é mantida pelo STF Arquivo 2022 Geral - A multa para quem rejeitar o exame é de R$ 2,9 mil, além de ter a CNH retida por um ano.
OAB Roraima e Abracrim-RR comemoram a aprovação do Projeto de Lei que extingue multa processual do artigo 265 do CPP Arquivo 2022 Geral - O presidente da OAB-RR, Ednaldo Vidal, comemorou a aprovação do projeto.
