Câmara aprova PL reconhecendo o risco e elevando a pena para homicídio ou lesão contra Oficial de Justiça e outras categorias Geral Publicado há 7 dias atrás O Projeto também amplia as medidas de proteção para magistrados, promotores, defensores e advogados público; decisão foi comemorada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça de Roraima.
