Projeto prevê o parcelamento de multas de trânsito para pessoas com deficiência Capa Política - Possibilidade também se aplica a motorista responsável por pessoa com deficiência; Duda Ramos pretende facilitar o pagamento sem comprometer punição.
Pequenos negócios serão beneficiados com a manutenção do parcelamento sem juros Destaques Geral - Assunto deve voltar à discussão em 2024, possivelmente por meio de consulta pública. Sebrae defende modalidade.
Governador sanciona lei que garante parcelamento do ITCD por herdeiros e legatários Política - De autoria do deputado estadual Marcos Jorge, a Lei permite o parcelamento do imposto em até 24 vezes e também prevê desconto de até 10% em caso de pagamento em uma única vez.
Aprovado PL de Marcos Jorge que garante parcelamento do ITCD por herdeiros e legatários Política - Beneficiários poderão parcelar o imposto em até 24 vezes; projeto também prevê desconto de até 10% em caso de pagamento em uma única vez.
Governador sanciona lei que permite parcelamento de impostos e taxas Política - De autoria do deputado Armando Neto, a Lei n° 1864 permite parcelar tributos como IPVA, ICMS, entre outros.
