Deputada Joilma Teodora defende a implantação do Estatuto da Pessoa com Doença Crônica Complexa e Rara em Roraima Política Publicado há 1 semana atrás Regulamento estabelece os tipos de doenças específicas, princípios, objetivos e os direitos fundamentais, bem como os deveres do Estado em promover políticas públicas de saúde específicas, entre outras medidas.
