Deputada Helena da Asatur vota a favor de projeto que suspende prescrição para condenados foragidos Política Publicado há 1 semana atrás Parlamentar avalia que o texto aprimora as regras da execução penal ao tratar da prescrição durante o período de fuga.
Projeto suspende prescrição de ação indenizatória de incapazes Política Publicado há 5 meses atrás Deputado Duda Ramos é o autor do projeto de lei; proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
