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Tag: Prestação

Governador e prefeitos têm 60 dias para prestar contas após abertura da sessão legislativa de 2026

  • Política
Publicado há 3 meses atrás

Conforme a Instrução Normativa nº 005/2018, as contas devem ser apresentadas inicialmente ao Poder Legislativo pelo chefe do Poder Executivo no prazo de até 60 dias. – Fotos: Ascom | TCE-RR

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