Para ter direito ao benefício, a candidata terá que apresentar certidão que comprovem a existência de ação penal ou comprovante de instauração de inquérito policial contra o agressor em conformidade com a Lei Maria da Penha.
Novos seletivos são para profissionais de copa e cozinha, professores da educação básica, cuidadores de alunos e professor de educação escolar indígena.