De autoria da vereadora Pra. Carla Messias, o PL prevê ações educativas, preventivas e de conscientização sobre os direitos sexuais e reprodutivos, saúde sexual e os riscos da gravidez precoce.
Projeto do vereador Manoel Neves vai impactar diretamente algumas áreas como a arquitetura, engenharia e construção civil que terão que adaptar seus projetos às novas regras.
