Pacaraima: MPRR recomenda que Prefeitura adote o ponto eletrônico para controle de frequência dos servidores municipais Interior - A prefeitura terá prazo de cento e vinte dias para atender à Recomendação.
MPRR recomenda que Governo do Estado rescinda contrato com a Meio Dia Refeições Geral - MPRR considera que o contrato entre a Administração Pública e a Meio Dia Refeições não possui validade.
MPRR recomenda que a prefeitura de Iracema divulgue a validade e restituição do prazo de concurso público anulado Interior - A Prefeitura terá dez dias de prazo para responder à Recomendação do MPRR.
MPRR recomenda a adoção de medidas de proteção e atendimento às mulheres vítimas de violência Arquivo 2022 Polícia - Documento também estipula o prazo de até 12 meses para que sejam adotadas medidas.
Alto Alegre: MPRR expede Recomendação ao prefeito para suspender distribuição irregular de cestas básicas Arquivo 2022 Interior - Ministério Público recebeu denúncias de distribuição irregular de cestas básicas no município.
