MPRR recomenda que Governo do Estado rescinda contrato com a Meio Dia Refeições Geral - MPRR considera que o contrato entre a Administração Pública e a Meio Dia Refeições não possui validade.
MPRR recomenda que a prefeitura de Iracema divulgue a validade e restituição do prazo de concurso público anulado Interior - A Prefeitura terá dez dias de prazo para responder à Recomendação do MPRR.
MPRR recomenda a adoção de medidas de proteção e atendimento às mulheres vítimas de violência Arquivo 2022 Polícia - Documento também estipula o prazo de até 12 meses para que sejam adotadas medidas.
Alto Alegre: MPRR expede Recomendação ao prefeito para suspender distribuição irregular de cestas básicas Arquivo 2022 Interior - Ministério Público recebeu denúncias de distribuição irregular de cestas básicas no município.
MPRR recomenda à Sejuc adoção de medidas para valorização da mulher Arquivo 2022 Geral - A Recomendação, expedida no dia 15 de julho, considerou um caso de importunação ocorrido nas dependências do órgão.