Governador sanciona lei que garante parcelamento do ITCD por herdeiros e legatários Política - De autoria do deputado estadual Marcos Jorge, a Lei permite o parcelamento do imposto em até 24 vezes e também prevê desconto de até 10% em caso de pagamento em uma única vez.
Ednaldo Vidal destaca atuação da OAB e Abracrim em sanção de Lei que extingue multa a advogados Geral - “OAB-RR e Abracrim estão atentas para atender as demandas da classe e defender suas prerrogativas”, afirmou Vidal.
Governador sanciona lei que permite parcelamento de impostos e taxas Política - De autoria do deputado Armando Neto, a Lei n° 1864 permite parcelar tributos como IPVA, ICMS, entre outros.
Chico Rodrigues faz apelo ao presidente Lula para sancionar projeto do marco temporal Política - Para ele, o marco temporal é essencial para a segurança jurídica do setor produtivo, além de dar mais transparência.
Governador sanciona lei que cria o programa Bombeiro Mirim Política - De autoria do deputado estadual Marcos Jorge, o programa vai atender crianças e adolescentes em vulnerabilidade social.
