A garantia de locais isentos de ameaças tanto para profissionais da saúde, servidores quanto à população que utiliza o serviço público de saúde, é uma das premissas do PL.
Documento é obrigatório para comércios que vendem bebidas alcoólicas, promovem apresentações musicais e para locais como cinemas, teatros e casas de espetáculos, entre outros.
