STJ determina que TJRR analise cumprimento de pena em semiliberdade de Yanomami após pedido da DPE-RR Capa Geral Publicado há 3 meses atrás Justiça reconheceu que réu é indígena não integrado na sociedade, mas não analisou possibilidade de cumprimento da pena em regime especial prevista no Estatuto do Indígena.
