Ministro Alexandre de Moraes acatou os argumentos apresentados pela PGE-RR, de que a norma não apresentou uma estimativa adequada de impacto financeiro e orçamentário.
Na reunião desta quarta-feira, o parlamentar lamentou a saída da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e sugeriu e extensão de convite a outros representantes.