De autoria do deputado Claudio Cirurgião, o PL 243/2023 prevê a publicação mensal de informações sobre o estoque de medicamentos na rede pública de saúde. Governo veta e afirma que “acarreta no aumento de despesas”.
Projeto de Lei aprovado nesta terça-feira, propõe mais transparência para pacientes e profissionais da saúde; matéria será encaminhada para sanção governamental.
O índice de transparência saltou de 74,04% em 2023 para 92,17% em 2024, promovendo o portal – que antes estava no nível intermediário – para a conquista do Selo Ouro, com variação positiva de 24,49%.
