Regularização fundiária: decisão do TJRR garante validade de mais de 20 mil títulos de propriedade emitidos pelo Governo do Estado Capa Geral Publicado há 5 horas atrás Ao acolher pedido do Governo de Roraima, Corregedoria-Geral de Justiça proíbe cartórios de cancelar ou bloquear registros e de recusar novos títulos sob argumento de falta de assentimento do Conselho de Defesa Nacional.
