Câmara derruba veto ao projeto de lei que assegura alimentação específica para crianças com autismo nas escolas Política - Projeto de autoria do vereador Ítalo Otávio foi feito após ouvir a demanda de pais de crianças com autismo.
Hospitais estaduais: Deputados derrubam veto total a PL que obriga justificativa sobre impossibilidade de atender paciente Política - Ainda na sessão desta quarta-feira, parlamentares apreciaram outros dois vetos parciais a PLs de autoria do Executivo.
Deputados mantêm veto parcial a PL que dispõe sobre PCCR do TCERR Política - Executivo justifica que parte de texto não observa previsão orçamentária para cobrir despesas propostas.
Inconstitucional: ALERR mantém veto total a projeto sobre cesta básica popular Arquivo 2022 Política - No PL nº 060/2021, de autoria da deputada Aurelina Medeiros, havia previsão de isenção de impostos, o que acarretaria aumento de despesa.
Inconstitucional: Deputados mantêm veto total a projeto de lei de autoria da ALERR Arquivo 2022 Política - Segundo justificativa, PLs sobre organização e funcionamento da administração pública são de competência privativa do Executivo.