O Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR), em parceria com o Movimento Nacional ODS Roraima, realizou nesta quinta-feira, 14 a 1ª Conferência Livre ODS, etapa preparatória da 1ª Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
O evento reuniu representantes da sociedade civil, movimentos sociais, universidades, instituições públicas, órgãos de controle, profissionais das áreas de educação, saúde e assistência social, além de integrantes do sistema de justiça.
A iniciativa integra a fase de construção de propostas que serão levadas ao debate nacional e está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente os relacionados à erradicação da pobreza, saúde e bem-estar, educação de qualidade, redução das desigualdades e fortalecimento das instituições públicas.
A abertura da conferência foi conduzida pela conselheira do TCE-RR Simone Souza, que destacou a necessidade de transformar os objetivos globais em ações práticas voltadas à realidade de cada estado e município.
“Quando falamos da Agenda 2030 da ONU, muitas vezes pensamos em metas globais e indicadores complexos. Mas os 18 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável convergem para um mesmo ponto de partida: o início da vida. Não haverá erradicação da pobreza, saúde de qualidade ou paz social sem investimento na primeira infância”, afirmou.
A conselheira também ressaltou que o TCE-RR desenvolve ações reconhecidas nacional e internacionalmente na promoção dos direitos da primeira infância, sob coordenação da conselheira Cilene Salomão.
Propostas do eixo 3
Durante a conferência, os debates foram concentrados no eixo 3, voltado à promoção da inclusão social e ao combate às desigualdades.
Entre as propostas aprovadas está a criação de financiamento continuado para ações voltadas à primeira infância em territórios indígenas, comunidades tradicionais, áreas rurais e regiões de vulnerabilidade social, com prioridade para gestantes e crianças de 0 a 6 anos. A proposta também prevê a ampliação de creches dentro do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), seguindo padrões de qualidade estabelecidos em norma.
Outra proposta aprovada prevê a criação de planos anuais de ação para a primeira infância, integrando áreas como saúde, educação e assistência social. O objetivo é estabelecer metas, responsabilidades, indicadores e estratégias voltadas às necessidades locais, incluindo atenção às mulheres indígenas, comunidades tradicionais e regiões de difícil acesso.
Também foi debatida a ampliação do acesso de crianças pretas, pardas, indígenas, migrantes e com deficiência às creches e pré-escolas, por meio de cadastros unificados e priorização de famílias inscritas no CadÚnico. A proposta inclui ainda ações voltadas à emissão de registro civil e ao fortalecimento de políticas de acolhimento familiar.
As propostas aprovadas durante a plenária serão encaminhadas ao comitê organizador nacional e irão compor o documento-base da 1ª Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Delegação de Roraima
Durante o evento também foram eleitos os representantes que participarão da etapa nacional da conferência, prevista para ocorrer entre os dias 29 de junho e 2 de julho, em Brasília (DF).
Delegado
Érico Veríssimo
Suplentes
Laurindo Gabriel de Souza Neto
Fernanda Torreias de Mesquita
Lauany Graziely Lima de Souza
