Na manhã desta terça-feira, 31, o Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) e a Controladoria Geral da União (CGU) formalizaram um importante acordo de Cooperação Técnica, solidificando o compromisso de trabalhar juntos em prol do aprimoramento das práticas de controle e fiscalização.
O presidente do TCERR, conselheiro Célio Wanderley, ressalta a contribuição da parceria entre as instituições: “A cooperação visa aprimorar a qualidade dos serviços prestados à sociedade, contribuindo para a fiscalização mais eficaz e transparente dos recursos públicos em Roraima”, afirmou.
O acordo estabelece as bases para a colaboração entre as duas entidades. Seu principal objetivo é promover a cooperação técnica e o intercâmbio de tecnologia, conhecimento, informações e bases de dados.
Para o Superintendente da CGU Alessandre Franklin Evangelista Pinagé, a parceria facilitará os trabalhos conjuntos em auditoria, fiscalização, combate à corrupção e prevenção.
Dentre as medidas previstas no acordo, destacam-se:
Fortalecimento do Controle Social: Ambos os signatários concordam em integrar ações destinadas a aprimorar os mecanismos de controle social. Isso inclui parcerias com órgãos e entidades da administração pública federal, bem como órgãos de controle externo e interno das esferas municipal e estadual que atuam nessa área.
Capacitação Profissional: A CGU e o TCE-RR irão colaborar na promoção de cursos de aperfeiçoamento profissional, seminários e outros eventos relacionados, com o objetivo de capacitar seus membros e colaboradores.
Acesso a Informações: Será permitido o acesso às informações por meio da extração de base de dados, exclusivamente para fins de trabalho em prol dos signatários, respeitando as regras de segurança da informação e privacidade estabelecidas legalmente.
Confidencialidade: As informações compartilhadas no âmbito deste acordo serão tratadas com o devido grau de confidencialidade, de acordo com a legislação vigente.
Credenciamento e Acesso: Procedimentos de credenciamento e autorização de acesso às bases de dados abrangidas por este acordo serão estabelecidos, garantindo a integridade e a segurança das informações.
Comunicação e Cooperação Contínua: Ambos os signatários concordam em manter uma comunicação constante e a adotar as medidas necessárias para garantir a execução eficaz deste instrumento de cooperação.
Este acordo representa um passo importante na busca por um controle mais efetivo e transparente dos recursos públicos e no fortalecimento da integridade nas instituições públicas. Ambas as partes estão comprometidas em trabalhar em conjunto para alcançar esses objetivos comuns.
