Entre os dias 8 e 12 de maio ocorre a 1ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! Ação social que busca erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros. Os trabalhos são coordenados pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em Roraima a ação está sendo conduzida pela Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) e realizada pela Vara da Justiça Itinerante, com atendimentos às pessoas encarceradas, em consonância com a ação conjunta de prestação sociojurídica de atendimento às pessoas presas realizada pela Vara de Execução Penal (Vep).
A juíza auxiliar da Corregedoria do TJRR, Rafaella Holanda reforçou o direcionamento da ação que ocorre em todo Brasil até sexta-feira.
“Toda a ação tem por fim, viabilizar a documentação para pessoas vulneráveis. Seguimos o cronograma nacional em parceria com a Justiça Itinerante e demais parceiros”, destacou.
A juíza titular da Vara da Justiça Itinerante, Graciete Sotto Mayor, explica que a ação busca documentar devidamente o apenado, afinal, “o cometimento de um delito não tira os demais direitos do cidadão”.
“A ideia é justamente tratar sobre a documentação, registro de nascimento, guarda, registro de paternidade, RG, CPF. Pensando na questão da documentação civil, uma pessoa que está encarcerada precisa estar documentada, porque isso é questão do exercício de cidadania”.
Fazem parte da cartela de serviços da Justiça Itinerante: Divórcio consensual, guarda e responsabilidade de menor, declaração de união estável, pensão alimentícia, exoneração de alimentos, revisional de alimentos, conversão de separação em divórcio, dissolução de sociedade de fato, ação de cobrança, reconhecimento de paternidade e/ou maternidade (biológica ou socioafetiva).
A Semana Nacional do Registro Civil é feita por meio de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça de Roraima e o Tribunal de Regional Eleitoral de Roraima, Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), Defensoria Pública do Estado (DPE), Funai (Fundação Nacional do Índio), Receita Federal, e Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Ao longo da semana, o atendimento da Justiça Itinerante atenderá a Cadeia Pública Feminina e o Centro de Progressão Penitenciária.
