A Coordenadoria Estadual de Violência Doméstica do Tribunal de Justiça de Roraima (CEVID/TJRR) publicou o edital da terceira edição do Selo Mulheres Seguras. Esta iniciativa é parte do compromisso do Poder Judiciário de Roraima em combater a violência doméstica contra as mulheres. O lançamento ocorreu durante a 27ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, realizada de 19 a 23 de agosto de 2024 e o editla pode ser acessado neste link.
O edital regulamentando esta nova edição foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico e divulgado no site do Tribunal e na imprensa local no dia 21 de agosto de 2024. O encerramento do certame está previsto para 26 de novembro de 2024, durante as atividades da 28ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, que acontecerá de 25 a 29 de novembro de 2024.
A juiz coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, Suellen Alves, destacou que o selo visa dar visibilidade para as ações da sociedade civil no combate à violência doméstica, incentivando os projetos.
“Nós sabemos que a violência doméstica e combate por meio de muitas mãos. E nós, por meio desse projeto, precisamos dar visibilidade para essas ações e encorajar as pessoas a viabilizarem outros projetos, criarem outros projetos. E nós estamos aqui para dar o apoio necessário”.
O Selo Mulheres Seguras tem como objetivo cumprir a Lei Estadual n.º 1.369/2019, que exige que bares, restaurantes e casas noturnas adotem medidas para auxiliar mulheres em situações de risco.
A outorga do selo é uma das ações da Campanha Mulheres Seguras, lançada em 17 de maio de 2022, em comemoração aos 10 anos da Coordenadoria. A campanha busca mobilizar a sociedade para enfrentar a violência contra as mulheres, tanto em espaços públicos quanto privados, reconhecendo práticas e medidas eficazes para combater essa violência.
Histórico do Selo Mulheres Seguras
Primeira Edição (2022): Nessa edição, quatro projetos foram reconhecidos:
– Desenvolvimento de um aplicativo informativo sobre violência doméstica, como denunciar e onde buscar ajuda.
– Criação do Observatório da Violência contra a Mulher, para sistematizar indicadores dos diversos tipos de violência no Estado.
– O programa AME da Polícia Militar de Roraima, que oferece suporte a vítimas de violência doméstica, incluindo mulheres, crianças, adolescentes e idosos.
– Um podcast educativo sobre a Lei Maria da Penha, direcionado ao público estudantil.
Segunda Edição (2023)*: Nessa edição, cinco projetos foram reconhecidos:
– Projeto social “Todas por Elas Roraima”, focado na promoção da segurança, autonomia pessoal e saúde mental das mulheres.
– Pesquisa sobre “Direitos Humanos e Igualdade de Gênero”, promovendo discussões sobre violência contra a mulher.
– “Movimento Inspirar”, que mobiliza equipes femininas de corrida para apoiar a saúde física e mental das mulheres.
– Estudo sobre “Equidade de Gênero na Educação”, com coleta de dados para repensar práticas abusivas nas escolas.
– Projeto “Natudivas”, que promove a independência social e financeira de mulheres por meio da confecção de biojoias.
Sobre a CEVID-TJRR
A Coordenadoria Estadual de Violência Doméstica do Tribunal de Justiça de Roraima (CEVID-TJRR) atua na prevenção, proteção e conscientização contra a violência doméstica e familiar, além de reconhecer e incentivar iniciativas que promovam a segurança e o bem-estar das mulheres em Roraima.
