Para captar Projetos Sociais que tenham como objetivo a implementação de ações ou atividades voltadas ao enfrentamento das vulnerabilidades sociais e que integrem princípios e práticas da Justiça Restaurativa, a Vara de Penas e Medidas Alternativas (Vepema) do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) publicou edital para inscrição de tais projetos.
Os projetos deverão ser submetidos até o dia 31 de janeiro de 2023 e poderão participar entidades públicas ou privadas com finalidade social e sem fins lucrativos, que tenham um cadastro prévio na Vepema. As entidades parceiras interessadas deverão na pessoa do seu responsável, efetuar no Sistema Eletrônico de Informação (SEI), a devida inscrição, posteriormente validada pela Vepema.
O juiz Alexandre Magno, titular da Vepema, destaca a importância da divulgação deste novo edital, que busca obter um olhar mais específico para as temáticas no enfrentamento das vulnerabilidades sociais, que atendam as áreas da saúde, educação, segurança pública, acessibilidade e inclusão no mercado de trabalho.
“É gratificante o lançamento de um novo certame ante a realidade das pessoas que viveram e ainda vivem as consequências de um triste período de pandemia, o qual tem ampliado as vulnerabilidades. Poder contribuir na minimização dessas consequências, nos deixa felizes”, afirmou.
Os projetos deverão ser submetidos digitalmente, via sistema SEI, Usuário Externo, no endereço eletrônico. Todas as regras constam no edital publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do dia 02 de novembro.
A Vepema, ao todo, já financiou com os recursos das penas de prestação pecuniária 146 projetos, estando no 8º certame, o qual vai atender cada projeto aprovado com o valor de 20.000,00 (Vinte Mil Reais).
Após o término da execução do projeto, a entidade deverá apresentar um relatório contendo o resultado obtido com a realização, além de registros em mídia eletrônica do período de execução das atividades.
