O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) atualmente está implementando o Juízo 100% digital em todas as unidades. Com ênfase neste trabalho, o 2º Juizado Especial Cível atingiu a marca integral de processos tramitando no formato online, ou seja, está inserido totalmente no juízo 100% digital.
Todo esse trabalho é feito em conformidade com a Portaria nº 583/2021, que estabelece no âmbito do TJRR o funcionamento do Juízo 100% Digital, nos limites estabelecidos pela Resolução 378/2021do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo o juiz titular do 2º Juizado Especial Cível, Air Marin Júnior, o trabalho é desenvolvido por todos da equipe, que envolve monitoramento dos setores de atermação, conciliação, movimentação, cartório e execução. “Houve uma dinamização dos procedimentos do Juizado Especial, e isso fez que os prazos de conclusão do processo no gabinete fossem reduzidos”, enfatizou o magistrado.
Ele fala ainda que é importante analisar que, além da agilidade por parte de toda a equipe, as audiências também são realizadas, além do formato presencial, em sua grande maioria digital, por meio do Scriba (plataforma de videoconferências utilizada no TJRR), o que agiliza a tramitação.
“Os atendimentos são todos virtuais, e isso sem prejuízo, caso a pessoa não disponha de tecnologia ou a internet estiver oscilando. As pessoas podem também comparecer presencialmente no gabinete do 2º juizado. Lá, estão disponíveis as ferramentas tecnológicas que possibilitam a realização das audiências”, frisou o juiz ao destacar que o fato de estar no Juízo 100% Digital não significa que a pessoa que não tenha à disposição equipamentos tecnológicos vai deixar de ser atendida; pelo contrário, tem a equipe para resolver esses casos.
Segundo a Secretária de Gestão Estratégica, Veruska Lobo, a importância do Juízo 100% Digital perpassa pela racionalização dos recursos orçamentários pelos órgãos do Poder Judiciário até a celeridade na entrega jurisdicional.
“A visão para o futuro é a de que os Tribunais não necessitem mais de espaços físicos, uma vez que os serviços serão oferecidos de forma virtual, sem esquecer das necessidades daqueles que fazem uso dos serviços da justiça e não dispõem de recursos tecnológicos. Esperamos que mais unidades avancem na expansão da unidade, considerando os inúmeros benefícios que a ferramenta confere”, pontuou a secretária.
O que é
O Juízo 100% Digital é a possibilidade de o cidadão valer-se da tecnologia para ter acesso à Justiça sem precisar comparecer fisicamente nos Fóruns, uma vez que no “Juízo 100% Digital” todos os atos processuais serão praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, pela Internet. Isso vale também para as audiências e sessões de julgamento que vão ocorrer exclusivamente por videoconferência.
