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Carros elétricos x IPVA
E a queda de braço entre os carros elétricos e híbridos e a cobrança de IPVA em Roraima terminou. No início da semana, o STF declarou a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 1.983/2024, que concedia a isenção do pagamento do IPVA para esse veículos.
O Estado de Roraima havia entrado com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a lei originada na Assembleia, justificando que não foi apresentada uma estimativa adequada de impacto financeiro e orçamentário. O STF já havia suspendido liminarmente a Lei em outubro do ano passado e agora jogou a pá de cal.
Com a decisão, esses veículos terão de pagar o IPVA normalmente como os demais.
Energia da Venezuela
Embora o fornecimento de energia elétrica da Venezuela para Roraima já esteja sendo feito desde a última sexta-feira, 14, somente nesta terça-feira, 18, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) autorizou a importação. A empresa Bolt Energy foi autorizada a importar o limite máximo de 15 megawatts.
Atualmente, Roraima é abastecida por meio de geração térmica a óleo diesel, gás natural, biomassa e óleo de palma.
O Linhão de Tucuruí, que interligará o Estado ao Sistema Nacional está com as obras avançadas, mas ainda demorará um pouco para ser concluído. Enquanto isso, pagamos uma das energias elétricas mais caras do país.
Ano Legislativo
Ontem, 18, no Plenário Noêmia Bastos Amazonas, ocorreu a abertura do ano legislativo da Assembleia de Roraima (ALE-RR), marcando o retorno das atividades de 2025, ano pré-eleitoral, e os discursos foram voltados para as metas e desafios do ano.
O presidente Soldado Sampaio (Republicanos) destacou que o parlamento está mais atento às demandas sociais, especialmente nas áreas da saúde, educação e segurança pública.
Sampaio disse que os deputados estão atentos, sintonizados com as bases, e que vão trazer esses temas para discutir em plenário.
Mensagem governamental
O governador Antonio Denarium, apesar das divergências políticas com o presidente Sampaio, esteve na abertura do ano legislativo e, além de destacar os avanços conquistados pelo Estado nos últimos anos, enfatizou a importância da união entre os três poderes.
Denarium disse que Roraima tem muitas riquezas naturais, um povo trabalhador e diversidade cultural única, mas, para que esses potenciais se tornem realidade, é preciso continuar trabalhando juntos, com planejamento e compromisso com o desenvolvimento sustentável do Estado.
Acordo
Um feito importante no primeiro dia do ano legislativo na ALE-RR foi o acordo assinado entre a Caer (Companhia de Águas e Esgotos de Roraima) e a ALE-RR (Assembleia Legislativa de Roraima), com o compromisso de fazer o ajuste na tarifa de água do Estado com base no IPCA (Índice Nacional do Preço ao Consumidor), que corresponde a 4,83%.
No ano passado, após um estudo de equilíbrio financeiro apontando a necessidade de reajuste em 2025, a Caer havia anunciado a proposta de um aumento de 8,26%.
O presidente da Caer, James Serrador, explicou que, com o acordo, a nova tarifa vai começar a valer a partir de março, na conta que vencerá em abril. Portanto, agora, no mês de fevereiro, a tarifa ainda é a mantida em 2024.
Hemodiálise
O presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), e o presidente da Comissão de Saúde, deputado Dr, Claudio Cirurgião (União) receberam nesta terça-feira, 18, pacientes da Clínica Renal de Roraima.
Foram discutidas demandas relacionadas ao tratamento de hemodiálise no Estado que está comprometido por falta de estrutura, profissionais e atendimento.
A dívida do Estado com a empresa passa de R$ 10 milhões acumulados desde 2022 e isso tem causado paralisações e prejudicado o atendimento aos pacientes.
Destaque no Senado
E o senador Hiran Gonçalves (PP-RR) assume nesta quarta-feira, 19, a presidência da Comissão de Fiscalização, Controle, Transparência e Defesa do Consumidor do Senado Federal.
Além disso, o parlamentar também assumiu a liderança do Bloco Parlamentar Republicanos/PP, fortalecendo sua atuação política e consolidando sua influência dentro do Congresso Nacional.
Hiran ressaltou que sua nova posição no Senado reforça o compromisso com pautas essenciais para o Brasil, como saúde, segurança e desenvolvimento econômico.
Melhorias na educação
O deputado federal Duda Ramos (MDB) enviou um requerimento ao Ministério da Educação (MEC) solicitando informações detalhadas sobre a situação da infraestrutura escolar em Roraima.
A iniciativa tem como objetivo embasar ações de fiscalização e controle por parte do Poder Legislativo, visando assegurar que os estudantes tenham acesso a condições adequadas de aprendizado.
O deputado cobra melhorias na infraestrutura educacional em Roraima que, aponta ele, continua com salas de aula improvisadas com lonas em várias escolas.
Na onda
E o ano legislativo também foi aberto na Câmara Municipal de Boa Vista nesta terça-feira, 18. E vários vereadores já começaram mostrando serviço, apresentando projetos e lei e indicações. Dois deles chamaram a atenção, por estarem antenados com o que acontece no resto do país.
O vereador Pastor Gill Rocha (PODE) apresentou um Projeto de Lei que proíbe a exposição de crianças e adolescentes a atos ou espetáculos com abordagem erótica.
Já o vereador Bruno Perez (MDB) protocolou o Projeto de Lei que proíbe o município de contratar artistas e eventos públicos que façam apologia ao crime organizado ou uso de drogas.
